Julgue o item a seguir, no que concerne ao orçamento público...

ERRADO.

CF

Art. 166. Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum.

CF/1988. Art. 165. § 4º Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos nesta Constituição serão elaborados em consonância com o plano plurianual e apreciados pelo Congresso Nacional.

Elaboração do plano plurianual (PPA): Está correto afirmar que o PPA deve ser elaborado em consonância com os planos e programas nacionais, regionais e setoriais, conforme o artigo 165, § 4º da Constituição Federal.

Apreciação pelo Congresso Nacional: O PPA não é apreciado separadamente pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. De acordo com o artigo 166 da Constituição Federal, o PPA é apreciado pelo Congresso Nacional, seguindo o processo legislativo, que inclui a atuação conjunta das duas Casas.

Errado.

O plano plurianual (PPA) no Brasil é elaborado em consonância com os planos e programas nacionais, regionais e setoriais, conforme determina o artigo 165, §1º da Constituição Federal. No entanto, ele não é apreciado separadamente pelo plenário da Câm

O PPA é submetido à apreciação do Congresso Nacional.

Fonte> IA



Assertiva: "O plano plurianual será elaborado em consonância com os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos na Constituição Federal, e será apreciado pelo plenário da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, separadamente."

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1_ São os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos na Constituição Federal que são elaborados em consonância com o PPA, e não o contrário.

2_ São apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum, e não por cada casa separadamente.