Com referência à Convenção Interamericana para a Eliminação ...

QUESTÃO CORRETA

A convenção de Guatemala ocorreu em 1999 e no Brasil foi incorporada à legislação em 2001.

Dispõe sobre a prática da discriminação e afirma que é discriminatório, e portanto passível de punição pela lei Federal nº7.853/89, "toda diferenciação, exclusão ou restrição baseada em deficiência, consequência de deficiência anterior ou percepção de deficiência presente ou passada, que tenha o efeito ou propósito de impedir ou anular o reconhecimento, gozo ou exercício por parte das pessoas com deficiência de seus direitos humanos e suas liberdades fundamentais".

A Política Nacional da Educação Especial teve sim como referência a convenção de Guatemala.

Convenção interamericana para a eliminação de todas as
formas de discriminação contra as pessoas portadoras de
deficiência, aprovada em 7 de junho de 1999, na Guatemala.
O Brasil depositou o instrumento em 15 de agosto de 2001 e
promulgou a Convenção na ordem interna pelo Decreto 3.956,
de 8/10/2001

é um tipo de questão que você entende o contexto e objetivo, mas não faz ideia se a localização e o ato internacional estão corretos..

CONVENÇÃO DA GUATEMALA: Eliminação de todas as formas de discriminação contra pessoas portadoras de deficiência e o favorecimento pleno de sua integração à sociedade.

Define a discriminação como toda diferenciação, exclusão ou restrição baseada em deficiência, ou em seus antecedentes, consequências ou percepções, que impeçam ou anulem o reconhecimento ou exercício, por parte das pessoas com deficiência, de seus direitos humanos e suas liberdades fundamentais.

Lembrar da civilização Maia, povo de grande feito evolutivos e uma das mais inteligentes na idade antiga, viveram na Guatemala e de lá também o reconhecimento de combater qualquer tipo de discriminação das pessoas portadoras com deficiência.

Combater a discriminação é super importante e até um ato de inteligência, questões de inclusão e oportunidade no desenvolvimento local, que ao invés do Estado ter que bancar um indivíduo ela produz e gera renda para o país.