A pena de reclusão

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Q1995457

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q1995457 Direito Penal

A pena de reclusão

pode ser cumprida inicialmente em regime aberto.

inicia-se obrigatoriamente em regime fechado.

deve ser cumprida em estabelecimento de segurança máxima ou média

pode ser aplicada em razão da prática de contravenção penal.

propicia a aplicação do regime de tratamento ambulatorial no caso de imposição de medida de segurança.

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