A respeito do direito de crianças e adolescentes à educação,...
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Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Cuidador |
Q2486785
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A respeito do direito de crianças e adolescentes à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, julgue o item que se segue à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
É facultado aos pais o direito de matricular seus filhos na
rede regular de ensino.
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Art. 55.** Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.
Art. 55. do ECA - Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.
Gabarito Errado
ERRADO.
É DEVER, OBRIGAÇÃO
É OBRIGAÇÃO DOS PAIS
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