A Lei Estadual 869/1952 (Estatuto dos Funcionários Públicos ...

Questões de assuntos semelhantes

• De acordo com a Lei Estadual nº 15.302/2004, NÃO é requisito necessário à progressão do Agente de Segurança Socioeducativo:
• Após deixar o cargo de Secretário de Estado em Minas Gerais, Fulano de Tal pratica ato que constitui violação às normas do Código de ...
• O processo legislativo é exigência necessária à seguinte espécie de norma no âmbito do Estado de Minas Gerais:
• Conforme o Decreto nº 44.591, de 07/08/2007, compõem a alta administração estadual do Poder Executivo:
• Conforme a Lei nº 869, de 05/07/1952, conceitua-se carreira como: