À luz do ECA, julgue o próximo item, a respeito do direito d...

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Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Cuidador |

Q2486791 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

À luz do ECA, julgue o próximo item, a respeito do direito das crianças e adolescentes à profissionalização e à proteção no trabalho.

A bolsa aprendizagem será assegurada à criança ou ao adolescente, de acordo com os critérios legais.

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Art. 64. do ECA Ao adolescente até quatorze anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem.

Art. 64. Ao adolescente até quatorze anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem.

Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

Gabarito Errado

GABARITO ERRADO.

ECA Art. 64. Ao adolescente até quatorze anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem.

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