O conceito de funcionário público, para fins penais,

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Q1995462

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q1995462 Direito Penal

não alcança administrador de hospital credenciado para a prestação de serviços para o Sistema Único de Saúde.

não alcança os titulares de cartório não abrangidos pelo regime estatutário.

não alcança o depositário judicial nomeado como auxiliar do juízo para a guarda e conservação de bens penhorados.

não alcança quem trabalha em função pública, sem remuneração.

não alcança quem trabalha em cargo em comissão de empresa pública

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