No que concerne à penalidade de multa prevista nos crimes d...

GABARITO: C

GABARITO LETRA C

Art. 297. A penalidade de multa reparatória consiste no pagamento, mediante depósito judicial em favor da vítima, ou seus sucessores, de quantia calculada com base no disposto no § 1º do art. 49 do Código Penal, sempre que houver prejuízo material resultante do crime.

        § 1º A multa reparatória não poderá ser superior ao valor do prejuízo demonstrado no processo.

        § 2º Aplica-se à multa reparatória o disposto nos arts. 50 a 52 do Código Penal.

        § 3º Na indenização civil do dano, o valor da multa reparatória será descontado.

a) NÃO poderá ser superior ao dano.

b) NÃO é a mesma

c) CORRETA

d) quando houver DANO.

Gab C galera!

Art 297 do CTB

       § 3º Na indenização civil do dano, o valor da multa reparatória será descontado.

fFORÇA!

        Art. 297 do CTB. A penalidade de multa reparatória consiste no pagamento, mediante depósito judicial em favor da vítima, ou seus sucessores, de quantia calculada com base no disposto no § 1º do art. 49 do Código Penal, sempre que houver prejuízo material resultante do crime.

        § 1º A multa reparatória não poderá ser superior ao valor do prejuízo demonstrado no processo.

        § 2º Aplica-se à multa reparatória o disposto nos arts. 50 a 52 do Código Penal.

        § 3º Na indenização civil do dano, o valor da multa reparatória será descontado.