Tomando por base a Lei Estadual Nº 13.094/2001 (DOE de 12/0...

a) concessão: prazo máximo de 10 anos podendo ser prorrogada 1 vez por ATÉ igual período

b) permissão: prazo máximo de 6 anos podendo ser prorrogada 1 vez por ATÉ igual período

c) GABARITO

d) A extinção da concessão ou permissão, por infração à norma legal, regular ou pactuada implica a perda da garantia em favor do Poder Concedente

Destaquei os erros em vermelho.
A – Errado. A concessão será outorgada pelo prazo máximo de [10 (dez)] 07 (sete) anos, (...). (art. 4º, §2º)

B – Errado. A permissão poderá ser outorgada por prazo máximo de [6 (seis)] 5 (cinco) anos, (...) (art. 4º, §3º)

C – Certo. As linhas regulares serão criadas, alteradas ou extintas a critério exclusivo do Poder Concedente, visando à satisfação do interesse público, observadas a oportunidade e a conveniência da medida. (art. 4º, §4º)

D – Errado. A extinção da concessão ou permissão, por infração à norma legal, regular ou pactuada, incluindo essa Lei, (não) implica a perda da garantia pela concessionária ou permissionária, em favor do poder concedente. (art. 11, §1º)

Gabarito: Letra “C”