A Lei Municipal 20/2009, estabelece os parâmetros urbanístic...
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Ano: 2018
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Águas de Chapecó - SC
Prova:
FEPESE - 2018 - Prefeitura de Águas de Chapecó - SC - Engenheiro Civil |
Q1255297
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Municipal 20/2009, estabelece os parâmetros urbanísticos reguladores da ocupação do solo
(para construção e para parcelamento). Esses parâmetros estão relacionados diretamente à zona ou ao setor
em que está localizado o imóvel.
Assim, um imóvel na Zona de Ocupação e Densificação Urbana Prioritária (ZODUP) e outro no Setor Industrial (SI) apresentam como parâmetro para construção (quanto ao recuo frontal mínimo a partir do alinhamento dos lotes), respectivamente, os valores:
Assim, um imóvel na Zona de Ocupação e Densificação Urbana Prioritária (ZODUP) e outro no Setor Industrial (SI) apresentam como parâmetro para construção (quanto ao recuo frontal mínimo a partir do alinhamento dos lotes), respectivamente, os valores:
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