Segundo a teoria objetiva da responsabilidade civil do Estad...

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Ano: 2016 Banca: TJ-AC Órgão: TJ-AC Prova: TJ-AC - 2016 - TJ-AC - Conciliador |

Q1328391 Direito Constitucional

Segundo a teoria objetiva da responsabilidade civil do Estado, adotado no art. 37, §6º da Constituição Federal, esse responde pelo dano ocasionado:

Somente se ficar caracterizada a culpa do servidor causador do dano.

Sem culpa, porém, desde que haja o nexo de causalidade.

Se ficar caracterizada a culpa ou dolo do servidor causador do dano.

Sem culpa, porém, desde que haja o nexo de causalidade e intenção da prática do ato.

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