A dívida fundada compreende os

A questão trata da DÍVIDA PÚBLICA, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000 - LRF) e, também, a Lei n.º 4.320/64, que dispõe sobre normas gerais de Direito Financeiro.

Segue art. 92, Lei n.º 4.320/64:

“A dívida flutuante compreende:

I - os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida;

II - os serviços da dívida a pagar;

III - os depósitos;

IV - os débitos de tesouraria."

A Dívida Flutuante é considerada obrigação de curto prazo. Isto é, exigibilidade inferior a 12 meses.

De acordo com o art. 98, Lei n.º 4.320/64: “A dívida fundada compreende os compromissos de exigibilidade superior a doze meses, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou a financeiro de obras e serviços públicos".  

Observe o art. 29, LRF: “Para os efeitos desta Lei Complementar, são adotadas as seguintes definições:

Art. 29, I, LRF: dívida pública consolidada ou fundada: montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses".

Portanto, a Dívida Fundada ou Consolidada compreende os empréstimos (operações de crédito) de longo prazo, isto é, para exigibilidade superior a doze meses.

Gabarito do Professor: Letra A.

Gabarito A.

Da Contabilidade Patrimonial e Industrial

Art. 94. Haverá registros analíticos de todos os bens de caráter permanente, com indicação dos elementos necessários para a perfeita caracterização de cada um dêles e dos agentes responsáveis pela sua guarda e administração.

Art. 95 A contabilidade manterá registros sintéticos dos bens móveis e imóveis.

Art. 96. O levantamento geral dos bens móveis e imóveis terá por base o inventário analítico de cada unidade administrativa e os elementos da escrituração sintética na contabilidade.

Art. 97. Para fins orçamentários e determinação dos devedores, ter-se-á o registro contábil das receitas patrimoniais, fiscalizando-se sua efetivação.

Art. 98. A divida fundada compreende os compromissos de exigibilidade superior a doze meses, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou a financeiro de obras e serviços públicos.       (Veto rejeitado no D.O. 05/05/1964)

Parágrafo único. A dívida fundada será escriturada com individuação e especificações que permitam verificar, a qualquer momento, a posição dos empréstimos, bem como os respectivos serviços de amortização e juros.

Art. 99. Os serviços públicos industriais, ainda que não organizados como emprêsa pública ou autárquica, manterão contabilidade especial para determinação dos custos, ingressos e resultados, sem prejuízo da escrituração patrimonial e financeira comum.

Restos a pagar - DÍVIDA FLUTUANTE. Que compreende: 

Restos a pagar, excluídos os serviços da dívida.

Serviços da dívida 

Depósitos

Débitos de tesouraria. 

DÍVIDA FUNDADA --> longo prazo (+ de 12 meses) e não são restos a pagar. 

LC 101

Art. 29. Para os efeitos desta Lei Complementar, são adotadas as seguintes definições:

I - dívida pública consolidada ou fundada: montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses;

3o Também integram a dívida pública consolidada as operações de crédito de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constado do orçamento.

GABARITO "A" 

DÍVIDA FUNDADA

São dívidas de longo prazo, obrigações de exigibilidade superior a 12 (doze) meses, contraídas para atender a desequilíbrio orçamentário ou financiamento de obras e serviços públicos.

DÍVIDA FLUTUANTE

São dívidas a curto prazo também conhecida como débito de tesouraria.

Compreende os restos a pagar, parcelas de amortização e de juros da dívida fundada, depósitos, ARO – débitos de tesouraria.

Empréstimo a longo prazo é que tipo de receita?

Resp.: Orçamentária.