O dever do Estado com educação escolar pública será efetivad...

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Ano: 2019 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Palhoça - SC Prova: IESES - 2019 - Prefeitura de Palhoça - SC - Professor - Artes |

Q2703395 Pedagogia

O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.

Educação básica facultativa e gratuita dos 5 (cinco) aos 17 (dezessete) anos de idade.

Educação básica obrigatória e onerosa dos 3 (três) aos 18 (dezoito) anos de idade.

Educação básica obrigatória e onerosa dos 6 (seis) aos 18 (dezoito) anos de idade.

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