A respeito da prisão, da liberdade provisória e das medidas ...

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Q911550

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Prova: CESPE - 2018 - TJ-CE - Juiz Substituto |

Q911550 Direito Processual Penal

A respeito da prisão, da liberdade provisória e das medidas cautelares, assinale a opção correta.

Impedir a entrada da polícia, à noite, em domicílio configura exercício regular de direito, mesmo que o objetivo da autoridade seja cumprir mandado de prisão de procurado que esteja escondido no local.

A utilização de algemas é admissível em todos os casos de prisão em flagrante pelo cometimento de crime com violência a pessoa.

O cumprimento do mandado de prisão em comarca diversa daquela onde fora decretado só poderá ser feito por meio de carta precatória.

A prisão especial deferida a delegado de polícia só garante condições diferenciadas de encarceramento enquanto não transitar em julgado a sentença condenatória definitiva.

A realização de recorrentes ameaças a testemunhas por réu acusado de crime grave é motivo para a decretação de prisão provisória.

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A respeito da prisão, da liberdade provisória e das medidas ...

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