A interpretação conforme a Constituição

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Q911553

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Prova: CESPE - 2018 - TJ-CE - Juiz Substituto |

Q911553 Direito Constitucional

é um tipo de situação constitucional imperfeita, pois somente atenua a declaração de nulidade em caso de inconstitucionalidade.

é admitida para ajustar o sentido do texto legal com a Constituição, ainda que o procedimento resulte em regra nova e distinta do objetivo do legislador.

é um método cabível mesmo em se tratando de texto normativo inconstitucional que apresenta sentido unívoco.

é incompatível com a manutenção de atos jurídicos produzidos com base em lei inconstitucional.

é fixada por decisão do STF, mas não se reveste do efeito vinculante próprio das decisões declaratórias de inconstitucionalidade.

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A interpretação conforme a Constituição

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