De acordo com o Decreto n.º 45.242, cessão de uso é uma mod...

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Q1783896
Legislação Estadual Legislação do Estado de Minas Gerais , Decreto nº 45.242 de 2009 - Gestão de Material ,
Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CREFITO-4° Região (MG) Prova: Quadrix - 2021 - CREFITO-4° Região (MG) - Almoxarife |
Q1783896 Legislação Estadual
A respeito de patrimônio e almoxarifado, julgue o item.
De acordo com o Decreto n.º 45.242, cessão de uso é uma modalidade de movimentação interna de material, com transferência gratuita de posse e troca de responsabilidade entre órgãos ou entidades da administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, ou entre estes e órgãos de quaisquer dos Poderes, do Ministério Público, do Tribunal de Contas ou de outra esfera da Federação.
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A questão cobra um conteúdo muito específico sobre a gestão de materiais no Estado de Minas Gerais.

No âmbito do Estado de Minas Gerais a matéria é regulamentada pelo Decreto nº. 45.242/2009. Por se tratar de uma questão muito específica, dificilmente se verá este conteúdo sendo cobrado em questões que não sejam de provas especificas para funções relacionadas a gestão de material.

Aqui, exige-se do candidato o conhecimento sobre o que seria cessão de uso. Tal aspecto é regulado pelo art. 44 do Decreto.

Art. 44 - Entende-se por cessão de uso a modalidade de movimentação externa de material, com transferência gratuita de posse e troca de responsabilidade, de caráter temporário, entre órgãos ou entidades da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo, ou entre estes e órgãos de quaisquer dos Poderes, do Ministério Público, do Tribunal de Contas ou de outra esfera da Federação.

Pela simples análise do dispositivo legal percebe-se que a afirmação do enunciado está errada, pois la fala em movimentação interna enquanto a lei trata de movimentação externa.
A banca considerou o gabarito como certa a afirmativa, mas certamente está errado e deveria ter sido revisto pela banca organizadora.

GABARITO DA BANCA : CERTA

GABARITO DO PROFESSOR: ERRADA


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Gabarito: C

Cessão de Uso

Art. 44 – Entende-se por cessão de uso a modalidade de movimentação externa de material, com transferência gratuita de posse e troca de responsabilidade, de caráter temporário, entre órgãos ou entidades da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo, ou entre estes e órgãos de quaisquer dos Poderes, do Ministério Público, do Tribunal de Contas ou de outra esfera da Federação.

A questão está errada, visto que a movimentação que fala o art 44 é externa e na questão fala que é interna. Não sabia que tinha virado sinônimos.

ERRADO.

DECRETO n.º 45.242

Art. 44. Entende-se por cessão de uso a modalidade de movimentação externa de material, com transferência gratuita de posse e troca de responsabilidade, de caráter temporário, entre órgãos ou entidades da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo, ou entre estes e órgãos de quaisquer dos Poderes, do Ministério Público, do Tribunal de Contas ou de outra esfera da Federação.

CARACA, essa banca não aceita recursos ??

altas questões com gabaritos errados. VERGONHA.

absurdo isso... só na justiça msm

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