Conforme previsto no Art. 87 do ECA, assinale a alternativa ...

Questões de assuntos semelhantes

• O órgão responsável por elaborar as normas gerais e zelar pela aplicação da política nacional de atendimento dos direitos da criança e do...
• Os programas de atendimento que executam a internação provisória e as medidas socioeducativas deverão buscar profissionais qualificados para o...
• No que se refere ao Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA), assinale a alternativa correta.
• São diretrizes da política de atendimento descritas no Estatuto da Criança e Adolescente, exceto: 
• A referida entidade está sujeita à fiscalização não só do Ministério Público, mas também do Poder Judiciário e dos conselhos tutelares, contudo, às...