A petição inicial é o instrumento pelo qual o interessado i...

É lícita a cumulação de pedidos quando forem compatíveis, de mesmo procedimento e o juízo for competente para decidir ambos. Não é necessário que haja conexão entre eles.

Art. 327. § 1º São requisitos de admissibilidade da cumulação que:

I - os pedidos sejam compatíveis entre si;

II - seja competente para conhecer deles o mesmo juízo;

III - seja adequado para todos os pedidos o tipo de procedimento.

GABARITO E

CPC, 2015 - art. 330. A petição inicial será indeferida quando:

I - for inepta;

(...)

Erro da alternativa C (para quem não percebeu):

Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.

INDEFERIMENTO X INÉPCIA

Tenham em mente que, quando a questão tratar de Indeferimento, ela sempre conterá irregularidades nos pressupostos processuais de forma mais ampla.

Exemplos: Ilegitimidade das partes; Interesse processual; Inépcia e Descumprimento de diligência.

Quando trata de Inépcia, ela conterá irregularidades nos pedidos.

Exemplos: Pedidos incompatíveis, ausentes ou indeterminados. Além da narração incongruente dos fatos com a conclusão.

GABARITO E

A- A petição inicial indicará dentre eles: o juízo a que é dirigida, o fato e os fundamentos jurídicos do pedido, sendo dispensado indicar o valor da causa.

Art. 319. A petição inicial indicará:

I - o juízo a que é dirigida;

II - os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio e a residência do autor e do réu;

III - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido;

IV - o pedido com as suas especificações;

V - o valor da causa;

VI - as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados;

VII - a opção do autor pela realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação.

_________

B- A petição inicial poderá ou não ser instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação.

 Art. 320. A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação.

 _________

C- O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos legais ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado, e mesmo se aquele não cumprir a diligência terá sua petição deferida.

Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.

 _________

D- É ilícita a cumulação, em um único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, ainda que entre eles não haja conexão.

Art. 327. É lícita a cumulação, em um único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, ainda que entre eles não haja conexão.

 _________

E- A petição inicial será indeferida quando for inepta.

Art. 330. A petição inicial será indeferida quando:

I - for inepta;

§ 1º Considera-se inepta a petição inicial quando:

I - lhe faltar pedido ou causa de pedir;

II - o pedido for indeterminado, ressalvadas as hipóteses legais em que se permite o pedido genérico;

III - da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão;

IV - contiver pedidos incompatíveis entre si.

Art. 330. A petição inicial será indeferida quando:

I - for inepta;

II - a parte for manifestamente ilegítima;

III - o autor carecer de interesse processual;

IV - não atendidas as prescrições dos e .

§ 1º Considera-se inepta a petição inicial quando:

I - lhe faltar pedido ou causa de pedir;

II - o pedido for indeterminado, ressalvadas as hipóteses legais em que se permite o pedido genérico;

III - da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão;

IV - contiver pedidos incompatíveis entre si.

Morto por uma letra "i" na alternativa D.

Correto é LÍCITO.

Gab. E.

Maldita pressa e letra I me arrebentaram...

A petição inicial é o instrumento pelo qual o interessado invoca a atividade jurisdicional, fazendo surgir o processo, desta forma devem ser obedecidos requisitos e instruções. Assim, é CORRETO afirmar: A petição inicial será indeferida quando for inepta.

Art. 330. A petição inicial será indeferida quando:

I - for inepta;

§ 1º Considera-se inepta a petição inicial quando:

I - lhe faltar pedido ou causa de pedir;

II - o pedido for indeterminado, ressalvadas as hipóteses legais em que se permite o pedido genérico;

III - da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão;

IV - contiver pedidos incompatíveis entre si.

gabarito: e.

a) o valor da causa é requisito da petição inicial, devendo ser inclinada inclusive em relação ao dano moral (conforme art. 292, v, cpc).

o que não mais consta no rol do artigo 319 é a citação do réu.

b) conforme artigo 320, cpc.

c) no que tange à emenda da petição inicial, ela é considerada um direito do autor (REsp 1.143.968) e pauta-se em dois princípios: i. primazia do julgamento do mérito, segundo o qual o julgador permite à parte que convalesça eventual vício sanável, possibilitando a análise do mérito; e ii. cooperação, sendo que o magistrado deve apontar o que deve ser retificado/sanado na petição inicial, mas não necessariamente como.

por último, não é possível que o juiz volte atrás e decida que a petição inicial não precisa mais ser emendada, uma vez que ele já se manifestou em sentido oposto.

d) no que diz respeito à cumulação de pedidos na petição inicial, temos, conforme o artigo 327:

➥ a prescindibilidade de conexão entre eles;

➥ requisitos para a cumulação:

i. compatibilidade entre si;

ii. competência do mesmo juízo para julgar todos os pedidos; e

iii. que seja o procedimento adequado para todos os pedidos.