Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, o prazo ...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2017 Banca: COPS-UEL Órgão: Câmara de Londrina - PR Prova: COPS-UEL - 2017 - Câmara de Londrina - PR - Advogado |

Q1344020 Legislação Federal

Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, o prazo para contestar a Ação Popular e a prorrogação permitida a requerimento do interessado se, particularmente, for difícil a produção de prova documental.

15 dias, prorrogáveis por mais 15.

15 dias úteis, prorrogáveis por mais 10.

15 dias úteis, prorrogáveis por mais 15.

20 dias, prorrogáveis por mais 20.

20 dias úteis, prorrogáveis por igual período.

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Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, o prazo para contestar a Ação Popular e a prorrogação permitida a requerimento do interessado...
Sobre a ação popular prevista na Lei Federal nº 4.717, de 29 de junho de 1965, marque a alternativa incorreta:
De acordo com a Lei n.º 4.717/1965, o ato administrativo que omite ritos solenes indispensáveis à sua existência é
Com base na Lei n.º 4.717/1965, que regula a ação popular, assinale a alternativa correta:
Determinado Prefeito Municipal, em conluio com o sócio administrador de sociedade empresária contratada mediante licitação pelo Município para...

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