Possui legitimidade ativa para propor ação popular

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Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-ES - Procurador do Estado |

Q2110570 Legislação Federal

penas o brasileiro nato, independentemente da idade.

o brasileiro nato ou naturalizado que se encontre no gozo dos direitos políticos.

qualquer pessoa capaz que possua, na data da propositura da ação, residência fixa no Brasil.

apenas o brasileiro nato com dezoito anos ou mais de idade.

o brasileiro nato ou o naturalizado que resida no Brasil há mais de dez anos, independentemente da idade.

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