No que diz respeito aos registros civis de pessoas naturais,...

A) L 8.560/92, Art. 2° Em registro de nascimento de menor apenas com a maternidade estabelecida, o oficial remeterá ao juiz certidão integral do registro e o nome e prenome, profissão, identidade e residência do suposto pai, a fim de ser averiguada oficiosamente a procedência da alegação.

B) ECA, ART. 47,§ 4o Nenhuma observação sobre a origem do ato poderá constar nas certidões do registro. (Redação dadapela Lei nº 12.010, de 2009)

C) CF, art. 227, § 6º Os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações,proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação.

D) Hipótese de adoção à brasileira, que é vedada no BR. Prática, inclusive, constitui ilícito penal (CP, art. 242)

E) CORRETA - CC, Art. 1.597. Presumem-se concebidos na constância do casamento os filhos:

I - nascidos cento e oitenta dias, pelo menos, depois de estabelecida a convivência conjugal; [...]

A questão não dá margem à interpretação sobre a adoção à brasileira.

O artigo 19-A do ECA informa que ''a gestante ou mãe que manifeste interesse em entregar seu filho para adoção, antes ou logo após o nascimento, será encaminhada à Justiça da Infância e da Juventude.''. Assim, é plenamente possível que uma criança seja registrada diretamente em nome dos pais adotivos em detrimento dos biológicos.

Questão passível de recurso.

Se você marcou a alternativa D, parabéns! Você também acertou!