Jair tem uma fazenda. Seu amigo Pedro fez um acordo com Jair...
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Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara Municipal de Caratinga - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara Municipal de Caratinga - MG - Analista Jurídico Legislativo |
Q2705748
Direito Civil
Jair tem uma fazenda. Seu amigo Pedro fez um acordo com Jair, de forma que Jair irá permitir, de maneira remunerada, que
Pedro faça uma edificação em certo local da propriedade e exercer o direito de plantar o que desejar em área delimitada ao
redor dessa edificação. Eles combinaram que essa permissão terá uma determinada duração e, neste período, inclusive,
Pedro poderá, sem necessidade de qualquer anuência de Jair, até mesmo transferir o direito de utilizar a área para quem
quiser, nos mesmos termos já acordados entre ele e Jair. Ao final do período de tempo pactuado, Pedro deverá devolver a
área a Jair ou exercer o direito de comprar a propriedade dessa área específica, nos termos do contrato que foi feito entre
as partes. Para maior segurança, querem que o contrato entre eles seja averbado junto do registro imobiliário, para que se
configure um direito real. Levando-se em consideração o padrão das relações contratuais e a adequação integral ao desejo
de Jair e Pedro, o contrato que atende a tudo que pedem é: