José Carlos, estudante de direito do 6º período na Universid...
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Ano: 2019
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Anchieta - SC
Prova:
AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Anchieta - SC - Auxiliar Administrativo |
Q1715815
Administração Financeira e Orçamentária
José Carlos, estudante de direito do 6º período na Universidade Alpha, estava em uma noite de
estudos de Direito Financeiro. Durante os estudos, José colocou maior atenção na Lei nº 4320/1964,
que estatui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços
da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. De acordo com a referida Lei, as receitas
provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão,
em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado,
destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento
Corrente são denominadas como: