Marcos, 22 anos, vive com os padrinhos Josué e Maria, que tê...

A alternativa correta é E: Marcos poderá ser adotado, pois já se encontrava sob a guarda do casal antes dos 18 anos de idade.

Vamos entender o porquê desta ser a alternativa correta e as razões que tornam as demais alternativas incorretas.

Tema da questão: O tema abordado é a adoção segundo a Lei nº 8.069/1990, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A questão exige conhecimento sobre os critérios legais para a adoção, especialmente de como a guarda anterior à maioridade pode influenciar na possibilidade de adoção após os 18 anos.

Justificativa da alternativa correta:

A alternativa E é correta porque, conforme o ECA, uma pessoa maior de idade pode ser adotada se, durante a menoridade, já estivesse sob a guarda ou tutela dos adotantes. Marcos, que vive com seus padrinhos desde o nascimento e é reconhecido afetivamente como filho, preenche este requisito. Portanto, sua adoção pode ser formalizada legalmente.

Análise das alternativas incorretas:

A: "Não poderá ser adotado, pois já atingiu a maioridade civil."
Esta alternativa está incorreta porque, conforme explicado, o ECA permite a adoção de maiores de idade se eles já estavam sob guarda ou tutela antes dos 18 anos. A maioridade por si só não impede a adoção.

B: "Só poderá ser adotado caso a mãe biológica consinta com a adoção."
Esta alternativa está incorreta porque não é necessário o consentimento da mãe biológica para a adoção de uma pessoa maior de idade. No caso de menores, o consentimento dos pais biológicos pode ser necessário, mas não se aplica aqui.

C: "Só poderá ser adotado caso o pai biológico consinta com a adoção."
Semelhante à alternativa B, esta está incorreta pelo mesmo motivo. O consentimento do pai biológico não é necessário para a adoção de uma pessoa maior de idade.

D: "Poderá ser adotado através de processo de tutela junto à Vara de Infância."
Esta alternativa está incorreta porque o processo de adoção e o processo de tutela são distintos. A tutela não é uma forma de adoção; ela concede ao tutor a responsabilidade legal pela pessoa, mas não cria um vínculo de filiação.

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Art. 40. O adotando deve contar com, no máximo, dezoito anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.

Gab E

poderá ser adotado, pois já se encontrava sob a guarda do casal antes dos 18 anos de idade.

Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente:

Art. 40. O adotando deve contar com, no máximo, dezoito anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.

GABARITO: E

De acordo com as disposições contidas na Lei nº 8.069/1990, é correto afirmar que Marcos: poderá ser adotado, pois já se encontrava sob a guarda do casal antes dos 18 anos de idade.

Lei nº 8.069/1990

Art. 40. O adotando deve contar com, no máximo, dezoito anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.

Gabarito: E

Art. 40. O adotando deve contar com, no máximo, dezoito anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.