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Q1922680 Psicologia

No Brasil, a participação do psicólogo nas questões judiciais iniciou-se em 1980, no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, quando um grupo de psicólogos voluntários orientava pessoas com o objetivo principal de reestruturação familiar e manutenção da criança no lar. A respeito das interfaces entre psicologia, direito, violência e delitos criminais, julgue o item subsequente. 


O foco das práticas restaurativas em psicologia jurídica é dirigido para a diminuição do dano causado e a decorrente necessidade da vítima.

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A questão solicita conhecimentos acerca da Justiça Restaurativa.

A Justiça Restaurativa é um conjunto ordenado e sistêmico de princípios, métodos, técnicas e atividades próprias, que visa à conscientização sobre os fatores relacionais, institucionais e sociais motivadores de conflitos e violência, e por meio do qual os conflitos que geram dano, concreto ou abstrato, são solucionados de modo estruturado (RESOLUÇÃO Nº 225, 2016).

De acordo com o art 1º, III da presente Resolução:

III – as práticas restaurativas terão como foco a satisfação das necessidades de todos os envolvidos, a responsabilização ativa daqueles que contribuíram direta ou indiretamente para a ocorrência do fato danoso e o empoderamento da comunidade, destacando a necessidade da reparação do dano e da recomposição do tecido social rompido pelo conflito e as suas implicações para o futuro. 


Gabarito da professora: CERTO

Fonte: Resolução CNJ 225/2016


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Comentários

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Verdadeiro. As práticas restaurativas em psicologia jurídica têm como foco principal a promoção da reparação, reconciliação e resolução de conflitos em casos jurídicos, com ênfase na diminuição do dano causado e nas necessidades da vítima. As práticas restaurativas buscam abordar de forma holística as consequências emocionais, psicológicas e sociais do crime tanto para a vítima quanto para o autor do delito, bem como para a comunidade afetada. As práticas restaurativas são baseadas em princípios como o diálogo, o respeito, a empatia, a responsabilização e a participação ativa das partes envolvidas.

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