O Código Tributário do Município de Pouso Alegre compreende ...

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Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Pouso Alegre - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pouso Alegre - MG - Fiscal de Receitas Municipais |

Q2571589 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

O Código Tributário do Município de Pouso Alegre compreende como cadastro imobiliário, EXCETO:

O cadastro de indústrias e comércios.

As edificações existentes, ou que vierem a ser construídas, nas áreas urbanas e urbanizáveis.

Os terrenos vagos existentes ou que venham a existir nas áreas urbanas ou destinadas à urbanização.

Os terrenos com edificações em fase de construção com edificações demolidas, em demolição devidamente licenciadas, condenadas ou em ruínas.

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