As Disposições Gerais constantes da Seção I, do Capítulo I, ...

Para compreender adequadamente a questão proposta, é necessário conhecer os requisitos básicos para a investidura em um cargo público conforme definido na Lei 8.112/1990, que é o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais.

A alternativa correta é a B - A idade mínima de vinte e um anos. Essa alternativa não é um requisito básico para investidura, conforme estabelecido no Art. 5º da Lei 8.112/1990, que determina a idade mínima de dezoito anos.

Vamos analisar as alternativas:

A - A nacionalidade brasileira. Esta é correta e exigida como requisito básico, salvo exceções previstas em lei, como cargos que podem ser ocupados por estrangeiros.

B - A idade mínima de vinte e um anos. Esta alternativa está incorreta pois a idade mínima exigida para a investidura em cargo público é de dezoito anos, conforme o Art. 5º, inciso V da Lei 8.112/1990.

C - O gozo dos direitos políticos. Este é de fato um requisito, pois garante que o candidato esteja em pleno exercício de seus direitos civis e políticos.

D - O nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo. Esta é uma exigência padrão para a investidura em cargos públicos, sendo fundamental que o candidato possua a escolaridade compatível com o cargo.

E - Aptidão física e mental. Este requisito assegura que o candidato tenha condições de saúde para desempenhar as funções do cargo, conforme prevê a legislação.

Portanto, a única alternativa que não corresponde a um requisito básico para a investidura é a B, pois a idade mínima correta é de dezoito anos, e não vinte e um.

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A idade mínima é de 18 anos, conforme disciplina o art. 5º da Lei 8.112, vejamos:

Art. 5  São requisitos básicos para investidura em cargo público:

I - a nacionalidade brasileira;

II - o gozo dos direitos políticos;

III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;

 IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

V - a idade mínima de dezoito anos;

VI - aptidão física e mental.

A idade mínima de vinte e um anos.