A aquisição de materiais de construção por uma prefeitura ...

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Q515766
Contabilidade Pública Ingressos e Dispêndios Públicos , Classificação da Despesa Orçamentária em Contabilidade Pública ,
Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: DPE-RO Prova: FGV - 2015 - DPE-RO - Técnico da Defensoria Publica - Técnico em Contabilidade |
Q515766 Contabilidade Pública
A aquisição de materiais de construção por uma prefeitura será considerada como despesa corrente se estes forem destinados à:
Alternativas

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Questão sobre a classificação da despesa segundo a categoria econômica, com base na Lei n.° 4.320/64.

Vamos começar definindo os termos técnicos. Segundo o MCASP a despesa pública orçamentária, pode ser classificada em duas categorias econômicas:

(1) – Despesas Correntes

Classificam-se nessa categoria todas as despesas que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital.

Os grupos de natureza de despesa (GND) das despesas correntes são: 1- Pessoal e Encargos Sociais 2-Juros e Encargos da Dívida e 3-Outras Despesas Correntes.

(2) – Despesas de Capital

Classificam-se nessa categoria aquelas despesas que contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital. Elas mantêm uma correlação com o registro de incorporação de ativo imobilizado, intangível ou investimento (no caso de GND 4 – Investimentos e 5 – Inversões financeiras) ou o registro de desincorporação de um passivo (GND 6 – Amortização da dívida).

Atenção! Nessa linha, note que as despesas que envolvam diretamente a construção (formação) do bem de capital (ex.: sede da prefeitura ou escola) serão classificadas como despesas de capital. De outro lado, as despesas públicas que não contribuem diretamente para a formação do bem de capital (ex.: manutenção dos imobilizados) serão classificadas como despesas correntes.

Feita toda a revisão, já podemos iniciar a análise de cada alternativa:

A) Certa. Como vimos, despesas destinadas a manutenção, serão classificadas como despesas correntes.

Veja o exemplo mais detalhado trazido pelo Tesouro Nacional na seção “Perguntas e Respostas" do MCASP e utilizado pelo examinador como fundamento:

“Por exemplo, a aquisição de materiais de construção por uma Prefeitura, se for utilizada para a manutenção do seu prédio (bem de capital já existente), será considerada como despesa corrente, pois o gasto não estará formando e nem participando na aquisição de um bem de capital, e sim mantendo um bem de capital já existente. Entretanto, caso este gasto seja utilizado como parte do material empregado na construção de uma nova escola (futuro bem de capital), ele será considerado como despesa de capital. Para tanto, deverá estar inserido no orçamento da obra, desde o seu planejamento até a execução.

Assim, a classificação das despesas em material de consumo e em outros serviços de terceiros – pessoa física, na categoria corrente ou de capital dependerá se o gasto destina-se ou não para a formação ou aquisição de bem de capital."

B) Errada. Como vimos, nesse caso da construção a aquisição será considerada como despesa de capital.

C) Errada. Essa alternativa não descreve uma despesa pública regular. A classificação entre despesas correntes e de capital é destinada as despesas públicas orçamentárias.

D) Errada. Como vimos, nesse caso da construção a aquisição será considerada como despesa de capital.

E) Errada. Essa alternativa não descreve uma despesa pública regular. A classificação entre despesas correntes e de capital é destinada as despesas públicas orçamentárias.


Gabarito do Professor: Letra A.

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Gab A Alfa

Despesas correntes:

  • Despesas de custeio: destinadas à manutenção dos serviços criados anteriormente à Lei Orçamentária Anual, e correspondem entre outros gastos, os com pessoal, material de consumo, serviços de terceiros e gastos com obras de conservação e adaptação de bens imóveis;

"C) manutenção da residência particular do prefeito;"

 

KKKKKKKKKKKKKKK

GABARITO: LETRA  A

Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.

FONTE: https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/entenda-as-diferencas-entre-despesas-correntes-e-despesas-de-capital/

GAB: LETRA A

Complementando!

Fonte: Prof. Sérgio Mendes

a) Correta. Os gastos com a manutenção da sede própria da prefeitura são despesas correntes. 

 

b) e d) Erradas. A construção da sede própria da prefeitura ou de uma nova escola é despesa de capital. 

 

c)  e e) Erradas. A manutenção da residência particular do prefeito ou da sede da associação de servidores da prefeitura não são despesas públicas. 

 

Gabarito A

Aquisição de materiais de construção (... ) despesa corrente se estes forem destinados à:

Correta a) manutenção da sede própria da prefeitura;

b) construção da sede própria da prefeitura; (Despesa de capital - investimentos)

c) manutenção da residência particular do prefeito; (Não são despesas públicas.)

d) construção de uma nova escola;(Despesa de capital - investimentos)

e) manutenção da sede da associação de servidores da prefeitura(Não são despesas públicas.)

--- >Dica!

Despesas de custeio>> obras de conservação/ manutenção e adaptação de bens imóveis.

CUSTEIO: As dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.

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