Dona Rosa, professora aposentada, completou 85 anos em boas ...

Tema Central: A questão trata dos direitos assegurados pelo Estatuto do Idoso, que é uma legislação brasileira voltada para a proteção e promoção dos direitos das pessoas idosas. Para resolver essa questão, é essencial ter conhecimento sobre os direitos garantidos a idosos no Brasil e como eles se aplicam a situações específicas.

Alternativa Correta: E - à prática de esportes.

A alternativa correta é a letra E, pois o Estatuto do Idoso assegura aos idosos o direito de participar de atividades esportivas, culturais e de lazer para garantir bem-estar e qualidade de vida. Mesmo sendo idosa, Dona Rosa, em boas condições físicas e mentais, tem o direito de praticar esportes, o que contribui para sua saúde e integração social.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - à escolha de seu curador: Curadoria é um processo relacionado à incapacidade de gerenciar a própria vida, seja por razões de saúde mental ou física. Como Dona Rosa está em boas condições, não se aplica a ela.

B - ao acolhimento asilar prioritário: O acolhimento asilar é destinado a idosos que necessitam de cuidados especiais ou estão em situação de vulnerabilidade. Não é o caso de Dona Rosa, que está saudável.

C - ao Benefício de Prestação Continuada: Esse benefício é uma assistência financeira destinada a idosos que não possuem meios de prover sua subsistência. Dona Rosa, sem indicação de tal necessidade, não se encaixa nesse critério.

D - à semi-imputabilidade penal: A semi-imputabilidade refere-se à responsabilidade penal reduzida, geralmente aplicada em contextos de saúde mental comprometida. Não é relevante para uma idosa em boas condições como Dona Rosa.

O Estatuto do Idoso busca garantir que pessoas idosas continuem ativas e engajadas socialmente, assegurando direitos que promovem sua autonomia e participação na sociedade.

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A) à escolha de seu curador;

A curatela é “o encargo público conferido por lei a alguém, para dirigir a pessoa e administrar os bens dos maiores que por si não possam fazê-lo”.

B) ao acolhimento asilar prioritário;

E. I: Art. 37. O idoso tem direito a moradia digna, no seio da família natural ou substituta, ou desacompanhado de seus familiares, quando assim o desejar, ou, ainda, em instituição pública ou privada.

§ 1 A assistência integral na modalidade de entidade de longa permanência será prestada quando verificada inexistência de grupo familiar, casa-lar, abandono ou carência de recursos financeiros próprios ou da família.

C) ao Benefício de Prestação Continuada;

E. I. Art. 34. Aos idosos, a partir de 65 (sessenta e cinco) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social – Loas.  

D)  à semi-imputabilidade penal;

"a semi-imputabilidade é a perda parcial da compreensão da conduta ilícita e da capacidade de autodeterminação ou discernimento sobre os atos ilícitos praticados".

E) à prática de esportes.

E. I. Art. 20. O idoso tem direito a educação, cultura, esporte, lazer, diversões, espetáculos, produtos e serviços que respeitem sua peculiar condição de idade.

A, B, C e D não se aplicam a situação em questão.

Gabarito E

Art. 3º É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

De acordo com o Estatuto do Idoso, Dona Rosa tem direito: à prática de esportes.

Gabarito: E

Questão muito capciosa, pois da a idéia de que idosos fora dessa faixa etaria não tem direito a pratica de esportes. Está mal formulada.