Acerca do Estatuto das Cidades (Lei n.º 10.257/2001), julgue...

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Q960711
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Do direito de preempção ,
Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CODHAB-DF Prova: Quadrix - 2018 - CODHAB-DF - Analista - Arquitetura e Urbanismo |
Q960711 Direito Urbanístico

Acerca do Estatuto das Cidades (Lei n.º 10.257/2001), julgue o item subsequente.


O direito de preempção confere ao Poder Público estadual ou à União a preferência para a aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares.

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