Observe a assertiva abaixo e marque a alternativa incorreta ...

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Q886255
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Do direito de preempção ,
Ano: 2018 Banca: Fundação CEFETBAHIA Órgão: MPE-BA Prova: Fundação CEFETBAHIA - 2018 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto - Anulada |
Q886255 Direito Urbanístico

Observe a assertiva abaixo e marque a alternativa incorreta acerca do quanto disposto no Estatuto da Cidade (lei nº 10.257/2001).


O direito de preempção será exercido sempre que o Poder Público necessitar de áreas para:

Alternativas

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