Assinale a alternativa INCORRETA, considerando o art. 8º da...
Assinale a alternativa INCORRETA, considerando o art. 8º da Lei Nº 9.605/98:
As penas restritivas de direito são:
Assinale a alternativa INCORRETA, considerando o art. 8º da Lei Nº 9.605/98:
As penas restritivas de direito são: