Com referência às características do CDC e aos princípios qu...

Com base no mesmo assunto

Q288648

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-AC Prova: CESPE - 2012 - DPE-AC - Defensor Público |

Q288648 Direito do Consumidor

Com referência às características do CDC e aos princípios que o fundamentam, assinale a opção correta.

A defesa do consumidor compõe o rol dos princípios gerais da atividade econômica.

As normas do CDC são imperativas e de interesse social, devendo prevalecer sobre a vontade das partes.

Compete aos juízes de primeiro e segundo graus o conhecimento de ofício das cláusulas abusivas insertas em contratos bancários.

O direito do consumidor está inserido entre os direitos fundamentais de segunda geração.

Os dispositivos do CDC devem retroagir para abranger os contratos celebrados antes de sua vigência.

Questões de assuntos semelhantes