Leia as afirmativas a seguir: I. O conceito de serviço, na ...

A questão versou sobre licitações e pediu para julgássemos os itens conforme a Lei nº 8.666/93:

I. INCORRETA, "O conceito de serviço, na Lei 8.666/93, inclui toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: aquisição de veículos, compra de material de expediente e fornecimento de merenda escolar."

➡ De acordo com o art. 6º, II da Lei 8.666/93,- Serviço - toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais;

O item I trouxe exemplos de compras e não de serviços, por isso está incorreto.

II. CORRETA.  O procedimento licitatório previsto na Lei 8.666/93 caracteriza o ato administrativo formal, seja ele praticado em qualquer esfera da Administração Pública.

➡ A assertiva está de acordo com o art. 4º, Parágrafo único:

" O procedimento licitatório previsto nesta lei caracteriza ato administrativo formal, seja ele praticado em qualquer esfera da Administração Pública."

Portanto, o item II e verdadeiro e o I é falso.

GABARITO: LETRA C.

GAB. C

I. O conceito de serviço, na Lei 8.666/93, inclui toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: aquisição de veículos, compra de material de expediente e fornecimento de merenda escolar.  INCORRETA

Art. 6º (...)

II - Serviço - ... demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais;

III - Compra - toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente;

II. O procedimento licitatório previsto na Lei 8.666/93 caracteriza o ato administrativo formal, seja ele praticado em qualquer esfera da Administração Pública. CORRETA

§único do Art. 4º. Princípio do Procedimento Formal.

A cada dia produtivo, um degrau subido. HCCB

Estudar é um privilégio! AGRADEÇA!

Amigos, Rápido e direto:

I) Tenta confundir serviço com produto, pela leitura do texto tu já mata.

II) É documentado a licitação? Claro, regra na adm pública. Então é formal.