Leia as afirmativas a seguir: I. De acordo com o artigo 20 ...

GAB: D

I - As terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental, definidas em lei;

II - Proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos

A questão deve ser anulada, pois a redação do inciso XXXIII do art. 7ª da CF é bastante claro: a partir dos quatorze anos, e não doze anos. São questões ridículas essas que tira um prefixo de negação para tornar a questão errada.

II - as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental, definidas em lei;

A questão exige conhecimento acerca da organização do Estado e dos direitos sociais e pede ao candidato que julgue os itens a seguir:

I. De acordo com o artigo 20 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, são bens da União as terras devolutas dispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias internacionais de comunicação e à degradação ambiental, definidas em lei.

Errado. São bens da União as terras devolutas INDISPENSÁVEIS, nos termos do art. 20, I, CF: Art. 20. São bens da União: II - as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental, definidas em lei;

II. A Constituição Federal estabelece, em seu artigo 7º, a idade inicial e as condições em que é permitido trabalhar no Brasil. O dispositivo constitucional estabelece a proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de dezesseis anos e de qualquer trabalho aos menores de quatorze anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de doze anos.

Errado. O trabalho noturno, perigoso ou insalubre para os menores de 18 anos, e de qualquer trabalho aos menos de 16, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos, nos termos do art. 7º, XXXIII, CF: Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos;  

Portanto, as duas afirmativas são falsas.

Gabarito: D

Não mede conhecimento,mas tá bom