Está expresso nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a E...
Está expresso nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (2009) que o atendimento em creches e pré-escolas como direito social das crianças se afirma na Constituição de 1988, com o reconhecimento da Educação Infantil como: