De acordo com o Código Penal, ficam sujeitos à lei brasileir...

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Q1165390 Direito Penal

De acordo com o Código Penal, ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro, os crimes:


I. Que, por tratado ou convenção, o Brasil se obrigou a reprimir.

II. Praticados por brasileiro.

III. Praticados em aeronaves ou embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, quando em território estrangeiro em qualquer circunstância.


Quais estão corretas?

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