Sobre as características do inquérito pode se dizer
que ele é:

Question

Sobre as características do inquérito pode se dizer
que ele é: Alternativa A: inquisitivoe público. Ou Alternativa B: acusatório e informativo Ou Alternativa C: sigiloso e contraditório Ou Alternativa D: inquisitório e informativo. Ou Alternativa E: sigiloso e acusatório.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] inquisitório e informativo. O Inquérito Policial é
um procedimento administrativo, preparatório da ação penal e presidido
pelo Delegado de Polícia, que visa apurar
as infrações penais e sua autoria, conforme previsto no artigo 4º e
seguintes do Código de Processo Penal Brasileiro.



O Inquérito Policial possui características,
como: 1) OFICIOSIDADE: a
autoridade policial deverá atuar de ofício; 2) DISCRICIONARIEDADE: diz respeito as condução da investigação e as
diligências determinadas pelo Delegado de Policia; 3) ESCRITO: as peças do Inquérito Policial serão reduzidas a termo e
juntadas no caderno investigatório; 4) SIGILOSO:
com atenção ao acesso do advogado as peças
já produzidas e documentadas, conforme súmula vinculante 14 do STF; 5) AUTORITARIEDADE: presidido pelo
Delegado de Polícia que é autoridade Pública; 6) INDISPONIBILIDADE: a Autoridade Policial não poderá mandar arquivar
os autos do Inquérito Policial; 7) INQUISITIVO:
não há neste momento o contraditório; 8) OFICIALIDADE:
o inquérito policial é um procedimento oficial; 9) AUTORITARIEDADE: presidido pelo Delegado de Polícia, artigo 144,
§4º, da Constituição Federal.



Com relação aos prazos para o
término do inquérito policial, este tem como regra geral o disposto no artigo
10 do Código de Processo Penal, ou seja, 10
(dez) dias, se o indiciado estiver preso e 30 (trinta) dias, quando estiver
solto. 



É preciso ter atenção
com relação aos prazos previstos na legislação extravagente, como exemplos a lei 11.343/2006 (lei de Drogas) que
prevê o prazo de 30 (trinta) dias para o indiciado preso e 90 (noventa) dias
para o indiciado solto, e os inquéritos policiais
militares, que deverão terminar no prazo
de 20 (vinte) dias se o indiciado estiver preso e de 40 (quarenta) dias quando estiver solto. 



Outro ponto desta matéria que é preciso ter atenção é com relação a contagem
dos prazos, no caso de indiciado preso a regra a ser seguida é a do artigo 10
do Código Penal: “O dia do começo inclui-se no cômputo do
prazo. Contam-se os dias, os meses e os anos pelo calendário comum", ou seja, começa a contar do dia da prisão. Já no
caso do indiciado solto o prazo será contado na forma do artigo 798, §1º, do
Código de Processo Penal, vejamos: “Não se computará no prazo o dia do começo,
incluindo-se, porém, o do vencimento"


A) INCORRETA: O inquérito policial realmente é inquisitivo e não há neste
momento o contraditório, mas ao contrário do descrito na presente alternativa o
IP é sigiloso, artigo 20 do Código de Processo Penal: 



“Art. 20.  A autoridade assegurará no inquérito o sigilo
necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da sociedade."B) INCORRETA: a presente alternativa está incorreta na primeira característica
citada, visto que o inquérito policial é inquisitivo e não há neste momento o contraditório.
Já a segunda característica está correta, pois o inquérito policial é um
procedimento administrativo que visa a fornecer elementos de informação
ao Ministério Público para o ajuizamento da ação penal.C) INCORRETA: A presente alternativa está incorreta pelo fato de que o
inquérito policial é um procedimento inquisitivo e não há, neste momento, o
contraditório.D) CORRETA:  O inquérito policial
é um procedimento inquisitivo e não há, neste momento, o contraditório e
é um procedimento administrativo que visa a fornecer elementos de informação
ao Ministério Público para o ajuizamento da ação penal.E) INCORRETA: o inquérito policial realmente é um procedimento sigiloso,
artigo 20 do Código de Processo Penal, mas é um procedimento inquisitório.Resposta:
DDICA: Leia sempre mais de
uma vez o enunciado das questões, a partir da segunda leitura os detalhes que
não haviam sido percebidos anteriormente começam a aparecer.

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