Sobre a educação infantil, a atual Lei de Diretrizes e Bases...

Gabarito: Letra C

A alternativa correta é a letra C, que afirma que a educação infantil é a primeira etapa da educação básica e tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança. Isso está fundamentado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), mais especificamente no artigo 29, que define a educação infantil como a primeira etapa da educação básica, sendo destinada a crianças de até 5 anos de idade.

Para resolver essa questão, é crucial entender que a educação infantil é reconhecida por sua importância no desenvolvimento afetivo, físico, social e cognitivo da criança. É uma fase que envolve cuidado e educação, e não apenas um local para os pais deixarem seus filhos enquanto trabalham, como sugere equivocadamente a alternativa B. Também é importante saber que, ao contrário do que diz a alternativa D, a educação infantil requer profissionais qualificados e especializados para atuar, pois é uma etapa formal da educação básica e, como tal, requer planejamento e execução pedagógica cuidadosos.

A alternativa E desvia o foco do conceito de desenvolvimento integral, ao sugerir que o planejamento pedagógico deve priorizar o desenvolvimento intelectual da criança. De acordo com as diretrizes curriculares nacionais, a educação infantil deve considerar todas as dimensões do desenvolvimento humano, não apenas a intelectual.

Por fim, a alternativa A está incorreta, pois a educação infantil é sim uma responsabilidade do Estado em termos de oferta, tal como assegurado pela Emenda Constitucional nº 59/2009, que tornou obrigatória a oferta gratuita da educação básica a partir dos 4 anos de idade.

Portanto, o conhecimento da LDB e das normativas que regulamentam a educação infantil no Brasil são essenciais para identificar a alternativa correta e entender o contexto da questão.

Art. 29. A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, completando a ação da família e da comunidade. 

Letra "C".

arts. 29 ao 31.

a. A educação infantil é obrigatória.

b. O objetivo é a formação integral desse indivíduo.

c. CORRETA

d. A formação especializada é um requisito.

e. Deve-se privilegiar o educar e o lúdico.

GAB:C