Assinale a opção correta acerca das ideias do texto acima.

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Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PB Prova: CESPE - 2013 - TJ-PB - Juiz Leigo |
Q322314 Português
Assinale a opção correta acerca das ideias do texto acima.
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a) Depreende-se da leitura do texto que as mudanças ocorridas na legislação favoreceram as mulheres no que diz respeito às relações conjugais.
Tanto é verdade, que desde a Constituição de 1891 que se fala nos direitos das mulheres. Na criação do CC 1916 alguns juristas defendiam a igualdade entre homens e mulheres. Até agora foram só discussões. Depois da CF 88, houve a efetivação dessa igualdade material.
A questão deixa clara que as mudanças ocorreram NA LEGISLAÇÃO, ou seja, singular, apenas uma legislação, que no caso é a CF/1988.


b) A união entre pessoas do mesmo sexo e o casamento entre homens e mulheres, segundo o texto, têm o mesmo estatuto legal.
Digamos que o casamento heterossexual realmente está presente na CF/88, porém a união entre homossexuais é uma manobra derivada de interpretações de principios (instrumentos jurídicos, tais como os princípios constitucionais fundamentais da dignidade humana e da cidadania) para permitir que a união entre pessoas do mesmo sexo seja considerada união estável, como a dos heterossexuais. È uma equiparação tácita. Se a CF/1988 expressamente permitisse, poderíamos dizer que a união homoafetiva e o casamento heterossexuais têm o mesmo estatuto legal.
Tanto isso é verdade, que outra questão da mesma prova diz assim: "a instituição da dignidade humana e da cidadania como princípios constitucionais fundamentais criou mecanismos jurídicos para se estender o conceito de união estável à união entre pessoas do mesmo sexo." E esta é a alternativa certa.


c) O texto afirma que as mulheres têm de recorrer à justiça para obter o reconhecimento de seus direitos.
Se o verbo "ter" estivesse no passado, a questão estaria correta, pois hoje isso não é necessários.

d) O texto sugere que a desobediência às leis é um fator positivo para a sociedade.
O texto não afirma isso.

e) De acordo com o texto, na elaboração do Código Civil de 1916, deveria ter sido adotado o pensamento dos juristas proeminentes da época que defendiam a igualdade entre homens e mulheres nas relações conjugais.
O texto não afirma que o pensamento dos juristas proeministes (notáveis) da época, que defendiam a igualdade entre homens e mulheres nas relações conjugais, DEVERIA ter sido adotado. O texto fala que o CC 1916 consagrou a desigualdade e não fala nada o que o CC deveria adotar. Talvez se a questão ao menos falasse que o pensamento destes juristas poderiam ter sido adotados, quem sabe não estaria certa.

 
A mudança na legislação que favoreceu as mulheres foi apenas a da CF/88. O CC de 1916 "consagrou a desigualdade..." e na CF/1891 o tema fora discutido, apenas.

Na letra E é certo que o texto não expressa que se deveria ter sido adotado o pensameno dos juristas, mas isso pode ser denotado: "O assunto ganhou bastante repercussão...No entanto,..."

Até agora tentando entender o erro da B.

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