Tício, atual Presidente da República, adotou uma medida prov...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2024 Banca: EVO Concursos Órgão: Câmara de Rio Casca - MG Prova: EVO Concursos - 2024 - Câmara de Rio Casca - MG - Diretor Geral |

Q3144302 Direito Constitucional

Tício, atual Presidente da República, adotou uma medida provisória de matéria penal após a ocorrência de um crime de grave repercussão. A luz da Constituição Federal, assinale a alternativa abaixo que esteja correta.

Tício agiu corretamente, tendo em vista a necessidade de repressão imediata.

Tício agiu de maneira incorreta, pois apesar da gravidade, deveria ter submetido a medida ao Congresso Nacional.

Tício agiu de maneira incorreta, pois não é permitido que medida provisória verse sobre matéria penal.

Tício agiu de maneira correta, pois a Constituição é clara ao permitir este tipo de conduta.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

SEJA VITALÍCIO

SEJA VITALÍCIO

Tício, atual Presidente da República, adotou uma medida prov...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas