Com relação a casamento e adoção, assinale a opção correta.

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Com relação a casamento e adoção, assinale a opção correta.
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Art. 1.526, C.C: A habilitação será feita pessoalmente perante o oficial do Registro Civil, com a audiência do Ministério Público.

E quanto à gratuidade da CELEBRAÇÃO conforme disciplina o art. 1512 do CC, que encontra respaldo também no art. 226 da Constituição Federal? 


gratuidade embora seja uma regra constitucional de exercício da cidadania é para quem declare não ter condições de pagar


É que não existe celebração de casamento pelo oficial do registro civil. Fora o religioso, só existe a hipótese do art. 1.514 do Código Civil: "O casamento se realiza no momento em que o homem e a mulher manifestam, perante o juiz, a sua vontade de estabelecer vínculo conjugal, e o juiz os declara casados." Então a alternativa C é incorreta, independentemente da problemática da gratuidade.

Alternativa "C" correta: CC, Art. 1.512. O casamento é civil e gratuita a sua celebração.

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