O dever de pagar o tributo tem por objetivo satisfazer a obr...

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Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Técnico Tributário |

Q2375629 Direito Tributário

O dever de pagar o tributo tem por objetivo satisfazer a obrigação tributária, exigida pelo Fisco, titular do crédito que é prestado em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir.

Em relação ao crédito tributário, assinale a afirmativa correta.

Decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta.

Origina-se por ato da autoridade administrativa, no lançamento.

Constitui-se a partir da prática do fato gerador.

Deriva do não acolhimento de impugnação fiscal.

É constituído simultaneamente com a obrigação tributária, por ordem da autoridade fiscal.

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