A aplicação das medidas de proteção, na ocorrência de ameaça...

O tema central da questão é a aplicação de medidas de proteção para crianças e adolescentes, conforme previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Este tema é crucial, pois envolve a garantia dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes em situações de risco. Conhecer como essas medidas podem ser implementadas é essencial para profissionais de serviço social.

Segundo o Art. 101 do ECA, as medidas de proteção podem ser aplicadas de forma isolada ou cumulativamente. Isso significa que, dependendo da situação e da necessidade de proteção, as medidas podem ser adotadas individualmente ou em conjunto, buscando sempre o melhor interesse da criança ou do adolescente.

Alternativa correta: B - isolada ou cumulativamente. Esta alternativa está correta porque reflete fielmente o que está estabelecido pelo ECA. Ao prever a aplicação isolada ou cumulativa, o ECA permite que o profissional de serviço social use o bom senso e a avaliação da situação específica para decidir a melhor forma de proteção.

Análise das alternativas incorretas:

A - permanente ou constante: Esta alternativa está incorreta porque as medidas de proteção não são necessariamente permanentes; elas devem ser adequadas ao contexto e à necessidade da criança ou adolescente, podendo ser ajustadas ou cessadas conforme a situação evolua.

C - parcial ou restritiva: Esta opção está errada porque as medidas de proteção visam garantir direitos de forma ampla e não de forma parcial ou restritiva.

D - imparcial ou irrestrita: Embora a imparcialidade seja importante, a expressão "irrestrita" não reflete a realidade das medidas de proteção, que são sempre avaliadas conforme a necessidade individual.

E - reduzida ou inexistente: Esta alternativa é incorreta porque vai contra o próprio objetivo das medidas de proteção, que é justamente garantir direitos e proteção, e não reduzir ou negligenciar.

Para interpretar questões como esta, é importante sempre ligar os conceitos às diretrizes legais. No caso do ECA, sua aplicação prática é frequentemente abordada em concursos, e estar familiarizado com os artigos principais pode fazer a diferença na hora de escolher a resposta correta.

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ECA

Das Medidas Específicas de Proteção

Art. 99. As medidas previstas neste Capítulo poderão ser aplicadas isolada ou cumulativamente, bem como substituídas a qualquer tempo.

gabarito: B

LEI Nº 8.069/1990

Art. 99 – As medidas previstas neste Capítulo poderão ser aplicadas isolada ou cumulativamente, bem como substituídas a qualquer tempo.

Quais são as medidas previstas neste capítulo?

- As medidas de proteção à criança e ao adolescente.

Quando?

- Aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados.

Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

Gabarito: B