Conforme o Artigo 16 da nº Lei 4.771/65 e suas alterações, a...

I − oitenta por cento, na propriedade rural situada em área de floresta localizada na Amazônia Legal; Il − trinta e cinco por cento, na propriedade rural situada em área de cerrado localizada na Amazônia Legal, sendo no mínimo vinte por cento na propriedade e quinze por cento na forma de compensação em outra área, desde que esteja localizada na mesma microbacia; III − vinte por cento, na propriedade rural situada em área de floresta ou outras formas de vegetação nativa localizada nas demais regiões do País; e IV − vinte por cento, na propriedade rural em área de campos gerais localizada em qualquer região do País.

| − cinquenta por cento, na propriedade rural situada em área de floresta localizada na Amazônia Legal; Il − trinta e cinco por cento, na propriedade rural situada em área de cerrado localizada na Amazônia Legal, sendo no mínimo vinte por cento na propriedade e quinze por cento na forma de compensação em outra área, desde que esteja localizada na mesma microbacia; III V vinte por cento, na propriedade rural situada em área de floresta ou outras formas de vegetação nativa localizada nas demais regiões do País; e IV − vinte por cento, na propriedade rural em área de campos gerais localizada em qualquer região do País.

I - oitenta por cento, na propriedade rural situada em área de floresta localizada na Amazônia Legal; Il − cinquenta e cinco por cento, na propriedade rural situada em área de cerrado localizada na Amazônia Legal, sendo no mínimo quarenta por cento na propriedade e quinze por cento na forma de compensação em outra área, desde que esteja localizada na mesma microbacia; Ill − vinte por cento, na propriedade rural situada em área de floresta ou outras formas de vegetação nativa localizada nas demais regiões do País; e IV − vinte por cento, na propriedade rural em área de campos gerais localizada em qualquer região do País.

I - oitenta por cento, na propriedade rural situada em área de floresta localizada na Amazônia Legal; II − trinta e cinco por cento, na propriedade rural situada em área de cerrado localizada na Amazônia Legal, sendo no mínimo vinte por cento na propriedade e quinze por cento na forma de compensação em outra área, desde que esteja localizada na mesma microbacia; III − trinta por cento, na propriedade rural situada em área de floresta ou outras formas de vegetação nativa localizada nas demais regiões do País; e IV − trinta por cento, na propriedade rural em área de caatinga localizada em qualquer região do País.

I − cinquenta por cento, na propriedade rural situada em área de floresta localizada na Amazônia Legal; II − trinta por cento, na propriedade rural situada em área de cerrado localizada na Amazônia Legal, sendo no mínimo vinte por cento na propriedade e dez por cento na forma de compensação em outra área, independentemente da microbacia; III − vinte por cento, na propriedade rural situada em área de floresta ou outras formas de vegetação nativa localizada nas demais regiões do País; IV - vinte por cento, na propriedade rural em área de campos gerais localizada em qualquer região do País e V - ao longo dos rios ou de qualquer curso d'água desde o seu nível mais alto em faixa marginal cuja largura mínima será de 30 metros.