A Lei Federal nº 12.305/10, que institui a Política Nacional...

a identificação de áreas favoráveis para disposição final ambientalmente adequada de resíduos sólidos recicláveis

programas e ações de educação ambiental que promovam a não geração, a redução, a reutilização e a reciclagem de rejeitos 

metas de redução, reutilização, coleta seletiva e reciclagem, entre outras, com vistas a reduzir a quantidade de rejeitos encaminhados para as cooperativas de reciclagem

programas e ações para a participação dos grupos interessados, em especial das cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda, se houver