A respeito do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes ...
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Ano: 2016
Banca:
IAN
Órgão:
Câmara de Miguel Pereira - RJ
Prova:
IAN - 2016 - Câmara de Miguel Pereira - RJ - Técnico Legislativo |
Q1877716
Direito Financeiro
A respeito do Plano Plurianual (PPA),
da Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO) e da Lei Orçamentária Anual
(LOA), considere as afirmativas a seguir.
I. As políticas das agências financeiras oficiais de fomento não deverão ser estabelecidas na LDO.
II. Alterações na legislação tributária deverão estar dispostas na LDO.
III. A lei de diretrizes orçamentárias (LDO) pode conter dispositivos que instituam, suprimam, reduzam ou ampliem alíquotas de tributos.
IV. O chefe do Poder Executivo exercerá seu primeiro ano de mandato executando programas e ações de governo de seu antecessor, visto que o PPA a que ele se reporta foi desenvolvido pela equipe do gestor governamental anterior.
V. A LOA é composta pelos orçamentos fiscal, de investimento das empresas estatais e da seguridade social.
O número de afirmativas INCORRETAS é:
I. As políticas das agências financeiras oficiais de fomento não deverão ser estabelecidas na LDO.
II. Alterações na legislação tributária deverão estar dispostas na LDO.
III. A lei de diretrizes orçamentárias (LDO) pode conter dispositivos que instituam, suprimam, reduzam ou ampliem alíquotas de tributos.
IV. O chefe do Poder Executivo exercerá seu primeiro ano de mandato executando programas e ações de governo de seu antecessor, visto que o PPA a que ele se reporta foi desenvolvido pela equipe do gestor governamental anterior.
V. A LOA é composta pelos orçamentos fiscal, de investimento das empresas estatais e da seguridade social.
O número de afirmativas INCORRETAS é:
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