Conforme o Decreto-lei n.º 25/1937, a Lei n.º 4.950-A/1966 e...
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Q1833595
Direito Urbanístico
Conforme o Decreto-lei n.º 25/1937, a Lei n.º 4.950-A/1966 e a Lei n.º 6.766/1979, julgue o item.
Loteamento é a subdivisão de gleba em lotes destinados
à edificação, com abertura de novas vias de circulação e
de logradouros públicos ou modificação das vias
existentes.
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