De acordo com a Lei das Licitações, o regime de contratação...

Alternativa correta: E - Contratação por tarefa

Para entender corretamente essa questão, é essencial compreender os tipos de regimes de contratação previstos na Lei nº 14.133 de 2021, a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. A questão central envolve identificar qual regime de contratação é adequado para pequenos trabalhos de mão de obra, com ou sem fornecimento de materiais, a um preço certo.

A alternativa E, Contratação por tarefa, refere-se precisamente a esse tipo de situação. Segundo a legislação, essa modalidade é aplicada para pequenas obras ou serviços que têm características específicas e delimitadas, geralmente simples e de curta duração. Este regime é ideal quando o objetivo é a execução de tarefas específicas e isoladas, com pagamento por tarefa concluída.

Por que as outras alternativas estão incorretas?

• A - Contratação integrada: Esta modalidade é utilizada em casos de obras e serviços de grande vulto, onde a contratada é responsável por todas as etapas do processo, desde o projeto até a entrega final, incluindo materiais e instalações. Não é adequada para pequenos trabalhos de mão de obra.
• B - Empreitada por preço global: Nessa modalidade, a contratada assume a execução completa da obra ou serviço por um preço fixo, definido globalmente. É mais apropriada para projetos maiores, não para pequenos trabalhos com mão de obra.
• C - Empreitada por preço unitário: Aqui, o pagamento é feito com base em unidades de medida, como metragem ou volume, sendo mais aplicável a obras onde não se pode prever precisamente a quantidade de trabalho a ser executado. Novamente, não se aplica à contratação isolada de mão de obra.
• D - Contratação semi-integrada: Esta é semelhante à contratação integrada, mas a administração pública fornece o projeto básico, enquanto a contratada executa as etapas seguintes. Destina-se a obras mais complexas, diferindo do contexto de pequenos trabalhos de mão de obra.

Assim, a Contratação por tarefa (alternativa E) é a que melhor se ajusta ao enunciado da questão, uma vez que se destina a pequenos trabalhos com preço certo.

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Gabarito letra E

Lei 14.133/21

Art. 6º

XXXI - contratação por tarefa: regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais;

CAPÍTULO III

DAS DEFINIÇÕES

Art. 6º Para os fins desta Lei, consideram-se:

XXXI - contratação por tarefa: regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais;

TMJ!

Contratação integrada: regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto;

Empreitada por preço global: contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo e total;

Empreitada por preço unitário: contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas;

Contratação semi-integrada: regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver o projeto executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto;

Contratação por tarefa: regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais;

☠️⚡✔️ MEMORIZANDO

XXXI - contratação por tarefa: regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais;

[GABARITO: LETRA E]

Art. 6º Para os fins desta Lei, consideram-se:

XXXI - contratação por tarefa: regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais;

FONTE: LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.