Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9....

Alternativa correta: C - A preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, para continuar aprendendo.

A questão toca em um tópico fundamental da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96, que estabelece os objetivos do ensino fundamental. O ensino fundamental é a etapa da educação básica que se estende por nove anos, sendo obrigatório e gratuito na escola pública, e desempenha um papel crucial na formação dos indivíduos. Para resolver essa questão, é imprescindível que você tenha conhecimento sobre as disposições da LDB em relação aos objetivos do ensino fundamental.

A alternativa correta, letra C, está baseada no artigo 32 da LDB, que especifica os objetivos do ensino fundamental. Um desses objetivos é a "preparação básica para o trabalho e cidadania do educando, para continuar aprendendo", com o intuito de capacitá-lo a prosseguir nos estudos. Essa preparação engloba não apenas a formação para o mercado de trabalho, mas também a formação de cidadãos conscientes, críticos e participativos na sociedade.

O foco dessa etapa da educação não se limita ao aspecto produtivo e profissional; ela também visa a promover o desenvolvimento humano integral, considerando aspectos sociais, emocionais e cognitivos. A LDB ressalta a importância de uma formação que contemple a continuidade do aprendizado ao longo da vida, preparando o indivíduo para os constantes desafios e mudanças que encontrará em sua trajetória pessoal e profissional.

Por isso, a alternativa C captura com precisão um dos principais objetivos do ensino fundamental conforme estabelecido pela legislação educacional brasileira, sendo a alternativa correta para a questão proposta.

Art. 32. O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante: (Redação dada pela Lei nº 11.274, de 2006)

I - o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo;

II - a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade;

III - o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores;

IV - o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.

§ 1º É facultado aos sistemas de ensino desdobrar o ensino fundamental em ciclos.

§ 2º Os estabelecimentos que utilizam progressão regular por série podem adotar no ensino fundamental o regime de progressão continuada, sem prejuízo da avaliação do processo de ensino-aprendizagem, observadas as normas do respectivo sistema de ensino.

§ 3º O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.

§ 4º O ensino fundamental será presencial, sendo o ensino a distância utilizado como complementação da aprendizagem ou em situações emergenciais.

§ 5º O currículo do ensino fundamental incluirá, obrigatoriamente, conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes, tendo como diretriz a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente, observada a produção e distribuição de material didático adequado. (Incluído pela Lei nº 11.525, de 2007).

§ 6º O estudo sobre os símbolos nacionais será incluído como tema transversal nos currículos do ensino fundamental. (Incluído pela Lei nº 12.472, de 2011).

Para quem se confundiu ou ficou na dúvida, a letra C se refere ao Ensino Médio, reparem na letra da lei:

"Art. 35. O ensino médio, etapa final da educação básica, com duração mínima de três anos, terá como

finalidades:"

II - a preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, para continuar aprendendo, de modo a ser

capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores;

A questão exige o conhecimento sobre a LEI Nº 9.349/96 - Lei de diretrizes e bases da educação nacional (LDBEN), em especial sobre o objetivo do ensino fundamental. Assinalemos como correta a alternativa que traz um objetivo do ensino fundamental. Vejamos:

a) Correta.

Está assertiva está conforme à luz do artigo 32, IV da referida lei. Vejamos: Art. 32. O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante:  IV - o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.

b) Incorreta.

A referida redação se refere a uma finalidade do ensino médio. Vejamos: Art. 35. O ensino médio, etapa final da educação básica, com duração mínima de três anos, terá como finalidades:(...) IV - a compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina.

c) Incorreta.

A referida redação se refere a uma finalidade do ensino médio. Vejamos: Art. 32. O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante: II - a preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores;

d) Incorreta.

A referida redação se refere à educação profissional. Vejamos: Art. 39. A educação profissional e tecnológica, no cumprimento dos objetivos da educação nacional, integra-se aos diferentes níveis e modalidades de educação e às dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia.

GABARITO: D